Convênio icms confaz

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Convênio icms 52/2017 do confaz (dou de 28/04), determina novas regras em relação ao icms-st e revoga convênio icms 92/2015 que. Confaz revoga diversos convênios icms e consolida em âmbito nacional regras do icms substituição tributária a revogação de convênios icms e a consolidação. É equivocado entendimento no sentido de que o a cláusula décima terceira do convênio icms 52/17 estabelece nova forma de cálculo de base de confaz. Posts sobre confaz autoriza parcelamento de icms escritos por solutta. Confaz - convênio icms 38/2013 - procedimentos na aplicação da resolução do senado federal nº 13/2012. Por antonio sérgio de oliveira em virtude da suspensão pela ministra do stf dos efeitos das cláusulas 8ª a 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do convênio icms nº 52/2017.

Convenio icms nº 95 confaz, de 11/12/2009 (do-u s1, de 16/12/2009) altera o convênio icms 09/09, que estabelece normas relativas ao equipamento emissor de. O tribunal pleno do tribunal de justiça do estado de rondônia, em sessão realizada dia 19 deste mês, por meio de seus membros, decretou a inconstitucionalidade da. Após muita polêmica, nota do confaz esclarece impactos do convênio icms 52/2017 no cálculo do icms-st de acordo com a nota o convênio icms 52/2017: 1 – não. A secretaria executiva do confaz informa a publicação no diário oficial da união no dia na seção 1, página 41), do convênio icms 70 de 29 de julho de. O conselho nacional de política fazendária (confaz) publicou no diário oficial da união (dou 19/12) convênios icms celebrados na 167ª reunião extraordinária.

1 [convênio icms conselho nacional de polÍtica fazendÁria - confaz nº 18 de 07042017] confaz - icms - portal nacional da substituição tributária. Convenio icms nº 170 confaz, de 10/12/2010 (do-u s1, de 16/12/2010) altera o convênio icms 57/95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a. Cláusula 13ª do convênio icms 52/2017: esclarecimento do confaz e parecer dolt/sutri nº 147/2017. Confaz – foram publicados os seguintes convênios: convênio 09/18 = altera o convênio icms 05/18, que dispõe sobre redução da base de cálculo do icms nas. O convênio icms 53/2016 alterou o convênio icms 92/2015, que estabelece sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de. Convênio icms 38, de 30 de março de 2012 (publicado no dou em 09/04/2012) concede isenção do icms nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de.

Convênio icms conselho nacional de política fazendária - confaz nº 149 de 15122006 dou: 20122006 atenção convênio rejeitado pelo ade confaz. A isenção sobre o icms foi prorrogado até abril de 2019, mas o teto pode sofrer reajuste na próxima reunião que acontece em abril de 2018. Conv icms confaz 113/04 - conv icms - convênio icms conselho nacional de polÍtica fazendÁria - confaz nº 113 de 10122004 dou: 15122004.

Dou de 28/04/2017 dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do icms com encerramento de. Convênio icms nº 106/2017 - a polêmica tributação de bens digitais atribuída ao software – se padronizado, adaptado ou customizado o papel do confaz nessa. Ii - convÊnios icms em processo de sistematizaÇÃo 2018: 06: 07: 08 iii - retificaÇÃo. Foram publicados os seguintes convênios: a) convênio icms 57/2017 = autoriza a concessão de isenção do icms na importação de medicamento destinado a. Ajustes atos convênios protocolos ajuste sinief ato cotepe icm convênio icms decretos de incorporação das normas confaz.

Liminar suspende clÁusula de convÊnio do confaz que obriga empresas do simples nacional a recolher o difa nas operaÇÕes e prestaÇÕes que destinem bens e.

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